Informação Legal

TC TOMOCENTRO LTDA

CNPJ: 57.269.326/0001-36

A TC Tomocentro LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 57.269.326/0001-36, com sede na Praça Isabel Arruda, 50 Centro – Botucatu – SP(“TC TOMOCENTRO LTDA”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da TC TOMOCENTRO LTDA, e é perante a lei denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. E consente e concorda que a empresa Multinfo Redes e Suporte, CNPJ n° 18.361.950/0001-07, Telefone 14 99675-8530, e-mail levi.btu@gmail.com, doravante denominada Operador, a realização do tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A presente Política é voltada a clientes da TC TOMOCENTRO LTDA e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da TC TOMOCENTRO LTDA, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a TC TOMOCENTRO LTDA, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela TC TOMOCENTRO LTDA, ou o responsável por sua contratação na TC TOMOCENTRO LTDA, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: tc-tomocentro@uol.com.br

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela TC TOMOCENTRO LTDA, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da TC TOMOCENTRO LTDA.

1. Definições:

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

1. Quais dados utilizamos:

A TC TOMOCENTRO LTDA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A TC TOMOCENTRO LTDA coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da TC TOMOCENTRO LTDA, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a TC TOMOCENTRO LTDA, como por exemplo, os dados constantes na declaração pessoal de saúde coletados pela TC TOMOCENTRO LTDA para cumprimento de obrigação legal, para registro de informações sobre as doenças ou lesões de que o beneficiário saiba ser portador ou sofredor, e das quais tenha conhecimento, no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à TC TOMOCENTRO LTDA, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II. abaixo.

(b) Dados coletados automaticamente: A TC TOMOCENTRO LTDA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a TC TOMOCENTRO LTDA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV.  abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados, pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: tc-tomocentro@uol.com.br, Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela TC TOMOCENTRO LTDA têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

A TC TOMOCENTRO LTDA poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da TC TOMOCENTRO LTDA, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A TC TOMOCENTRO LTDA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a TC TOMOCENTRO LTDA também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra TC TOMOCENTRO LTDA), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da TC TOMOCENTRO LTDA, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da TC TOMOCENTRO LTDA, a qualquer momento o Titular pode contatar a TC TOMOCENTRO LTDA por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: levi.btu@gmail.com

1. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A TC TOMOCENTRO LTDA, trabalha em parceria com diversas Empresas fornecedoras de Software no Brasil, cuja listagem é disponível aqui. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

1. Com colaboradores da TC TOMOCENTRO LTDA, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de VPN de acesso seguro.
2. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
3. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da TC TOMOCENTRO LTDA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a TC TOMOCENTRO LTDA se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

1. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A TC TOMOCENTRO LTDA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. A TC TOMOCENTRO LTDA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. A TC TOMOCENTRO LTDA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A TC TOMOCENTRO LTDA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a TC TOMOCENTRO LTDA também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a TC TOMOCENTRO LTDA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, e também dependem de atitudes e decisões tomadas pelo Titular dos dados, de modo que a TC TOMOCENTRO LTDA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, utilizando senhas seguras e não obvias, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

1. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela TC TOMOCENTRO LTDA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a TC TOMOCENTRO LTDA em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos ou comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da TC TOMOCENTRO LTDA, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a TC TOMOCENTRO LTDA respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a TC TOMOCENTRO LTDA compartilhou seus dados;
7. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
8. a revogação do consentimento.

Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: levi.btu@gmail.com, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela TC TOMOCENTRO LTDA.

A TC TOMOCENTRO LTDA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Nos Termos do artigo 16 da Lei 13.709/2018 e artigo 6° da Lei 13.787/2018, o tempo mínimo de guarda dos prontuários em papel, bem como dos digitalizados é de 20 anos a partir do último registro.

Desta forma, o titular dos dados fica ciente de que não poderá solicitar a remoção de dados pelo período de tempo acima explicitado, tendo em vista tratar-se de uma imposição legal para a guarda dos respectivos prontuários.

VII. SISTEMA DE ENVIO DE LAUDOS AO CONVENIO

Existe uma comunicação segura de laudos entre o prestador e o operador do convenio, este é realizado pelos seguintes protocolos:

TLS: Representa Transport Layer Securityum, um tipo de segurança digital que permite a comunicação criptografada entre um site e um navegador.

Base64: É um método para codificação de dados para transferência na Internet (codificação MIME para transferência de conteúdo). Utilizado e criptografado na transmissão dos dados entre as partes.

SQL Server: É um sistema gerenciador de Banco de dados relacional (SGBD) desenvolvido pela Sybase em parceria com a Microsoft. Cuja principal função é a de armazenar e recuperar dados solicitados por outras aplicações de software, seja aqueles no mesmo computador ou aqueles em execução em outro computador através de uma rede (incluindo a Internet).

1. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Botucatu, 01 de agosto de 2020.